Quem protege na UFF?

A Divisão de Transferência de Conhecimento (Etco) tem como função cuidar dos direitos de propriedade industrial da Universidade Federal Fluminense. Tais direitos podem ser gerados por docentes, alunos e técnicos, especialmente os envolvidos em pesquisa aplicada.
A Divisão foi criada formalmente pela Norma de Serviço nº. 529, de 20 de janeiro de 2003, como Escritório de Transferência do Conhecimento – Etco, vinculado ao Gabinete do Reitor. Hoje, após a reestruturação da UFF, a Divisão, que conservou a sigla original, faz parte da estrutura da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPi) estando diretamente ligada à Agência de Inovação (AGIR).

O que pode ser protegido na UFF?

Devem ser protegidos os direitos de propriedade industrial desenvolvidos na UFF e a ela pertencentes. Conforme a NS 518, que regula a propriedade industrial na UFF, são considerados direitos de:

PATENTE

“Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação”.
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SOFTWARES – PROGRAMAS DE COMPUTADOR

“Software é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.
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MARCAS

“Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”.
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DESENHO INDUSTRIAL

Considera-se desenho industrial “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”. A proteção ao direito de propriedade sobre desenho industrial é regulamentada pela Lei de Propriedade Intelectual – Lei nº 9.279/96.
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Já o direito autoral não faz parte da atuação da Etco. No entanto, orientações sobre o assunto podem ser encontradas em nosso Guia Básico de  Propriedade Intelectual.